A presente Política de Privacidade estabelece as regras aplicáveis ao tratamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis (dados de saúde) realizado pela PSICOAGORA TECNOLOGIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 66.183.060/0001-03, com sede na Avenida Dom Luís, nº 1.200, Sala 604, CEP 60.160-196, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, endereço eletrônico contato@psicoagora.com.br, doravante denominada simplesmente "Psicoagora", "PLATAFORMA" ou "OPERADORA".
Este documento foi elaborado em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), Resoluções do Conselho Federal de Psicologia (em especial a Resolução CFP nº 10/2005 - Código de Ética Profissional do Psicólogo, e Resolução CFP nº 01/2009 - Guarda de Documentos) e demais normas aplicáveis.
Definições
Para os fins desta Política:
- Dados Pessoais: Informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável, incluindo nome, e-mail, telefone, endereço, data de nascimento, gênero e informações de acesso (IP, login, histórico de navegação).
- Dados Pessoais Sensíveis: Dados relacionados à saúde, conforme art. 5º, inciso II, da LGPD, incluindo prontuários clínicos, anotações terapêuticas, histórico terapêutico, diagnósticos, informações sobre tratamentos e demais documentos psicológicos.
- Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais. Na plataforma, há dois tipos: Titular Primário (o psicólogo usuário) e Titular Secundário (o paciente cujos dados são inseridos).
- Controlador: Pessoa natural ou jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Na plataforma, o psicólogo usuário atua como Controlador dos dados de seus pacientes.
- Operador: Pessoa natural ou jurídica responsável pelo tratamento realizado em nome do controlador. A Psicoagora atua como Operadora dos dados inseridos pelos psicólogos.
Dados coletados
A Psicoagora coleta e processa os seguintes dados:
Finalidades do tratamento
Os dados coletados serão utilizados para:
- Prestação do Serviço: Permitir que você organize sua prática profissional.
- Autenticação: Verificar sua identidade e manter segurança.
- Armazenamento: Manter backups para recuperação de desastres.
- Manutenção: Corrigir erros e melhorar a plataforma.
- Segurança: Proteger contra acessos não autorizados.
- Prevenção de Fraudes: Detectar atividades ilícitas.
- Cumprimento Legal: Atender requisições judiciais.
- Cobrança: Processar pagamentos e faturas.
Bases legais
O tratamento de dados fundamenta-se em:
- Execução Contratual: Necessário para prestar o serviço contratado.
- Obrigação Legal: Necessário para cumprir leis e regulamentações.
- Legítimo Interesse: Necessário para proteger segurança da plataforma.
- Exercício de Direitos: Necessário para cobrar valores devidos.
- Consentimento: Para dados sensíveis de pacientes (sua responsabilidade).
Papéis na proteção de dados
Compartilhamento de dados
Princípio: A Psicoagora não comercializa, não vende e não aluga seus dados.
Dados são compartilhados apenas quando:
- Ordem judicial ou administrativa exigir.
- Cumprimento de lei ou regulamentação.
- Fornecedores de infraestrutura (AWS) sob contrato de proteção.
- Prestadores de serviço essencial (pagamento, e-mail).
- Proteção de direitos contra fraude ou abuso.
Transferência internacional
Seus dados são armazenados em servidores da Amazon Web Services (AWS), que pode envolver transferência internacional.
Proteção: Os dados recebem proteção equivalente à do Brasil, com criptografia e Cláusulas Contratuais Padrão aprovadas pela ANPD.
Segurança da informação
Medidas técnicas implementadas:
- Criptografia HTTPS em trânsito.
- Criptografia em repouso (dados armazenados).
- Backups automáticos a cada 24 horas.
- Controle de acesso baseado em papéis.
- Logs de auditoria de todos os acessos.
- Segregação de dados clínicos.
- Proteção contra malware e intrusões.
- Atualizações regulares de segurança.
Retenção e exclusão
Prazos de retenção:
Seus direitos
Conforme LGPD, você tem direito a:
- Confirmar se a Psicoagora está tratando seus dados.
- Acessar os dados que a Psicoagora tem sobre você.
- Corrigir dados incompletos ou imprecisos.
- Solicitar anonimização de dados.
- Solicitar eliminação de dados.
- Transferir dados para outro fornecedor.
- Saber com quem seus dados foram compartilhados.
- Revogar consentimento previamente concedido.
Incidentes de segurança
Em caso de incidente de segurança:
- A Psicoagora investigará imediatamente.
- Notificará a ANPD dentro de 72 horas.
- Notificará você e pacientes afetados.
- Documentará o incidente para investigação.
- Adotará medidas legalmente exigidas.
Conformidade com o CFP
A Psicoagora reconhece que dados clínicos são informações sigilosas conforme Resolução CFP nº 10/2005.
Suas obrigações:
- Manter sigilo profissional sobre informações dos pacientes.
- Obter consentimento dos pacientes para inserir dados.
- Guardar dados pelo prazo mínimo de 5 anos (Resolução CFP nº 01/2009).
- Cumprir com demais obrigações éticas do Código de Ética.
Contato
PSICOAGORA TECNOLOGIA LTDA
E-mail: contato@psicoagora.com.br
Telefone: (85) 3213-2606
Endereço: Avenida Dom Luís, nº 1.200, Sala 604, Aldeota, Fortaleza/CE, CEP 60.160-196
Website: psicoagora.com.br
Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Canal do encarregado: contato@psicoagora.com.br
Telefone: (85) 3213-2606
Lei e foro
Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente LGPD, Marco Civil, CDC e Resoluções do CFP.
Foro: Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará.